A Subseção de Samambaia da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu nesta semana uma palestra sobre o sistema de cadastro para atuação na advocacia dativa, através do Programa Justiça Mais Perto do Cidadão.
O secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, reforçou a importância do programa de advocacia dativa para a população. “Nós trabalhamos muito para que isso acontecesse, porque sabemos que esse projeto vai fazer a diferença para a sociedade, e para advogados e advogadas em início de carreira, que terão mais oportunidades de desenvolver seu trabalho.”
Na ocasião, a presidente da Subseção, Elaine Rockenbach, falou da relevância do projeto. “O programa possibilita à advocacia jovem a prática efetiva. Em contrapartida, o jurisdicionado da região tem mais garantia de acesso à justiça. Nos casos de violência doméstica, por exemplo, em que a Defensoria Pública normalmente já atende o réu, a advocacia dativa pode trabalhar em prol da vítima.”
Cadastramento
Para se candidatar como dativo, o advogado iniciante deve ter até 5 anos de inscrição na Ordem e estar em situação regular, ética e financeira com a OAB/DF.
Além disso, é necessário não ter vínculo empregatício com órgãos públicos federais, estaduais, do Distrito Federal ou municipais e também deve residir no Distrito Federal ou na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) há pelo menos 3 anos.
Os advogados interessados devem se cadastrar no programa por meio do site justicamaispertodocidadao.sejus.df.gov.br. A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus/DF) enviará uma lista atualizada para validação pela OAB/DF.
Crédito: Jornalismo OAB/DF
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