O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou a lei que estabelece os valores venais dos veículos para efeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. O valor do tributo foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no início de dezembro deste ano.
Pelo Projeto de Lei nº 726/2023, não haverá mudança de alíquota, já que o montante vai permanecer 3,5% sobre o valor venal do veículo, que é calculado pela tabela Fipe. O presidente do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Distrito Federal (Sincodiv-DF), Luciano das Chagas Filho, explicou que a tabela Fipe está em baixa, o que deve apresentar redução no valor. “Com base nas tabelas de set/out 22 x set/out 23, observa-se uma redução nos preços médios de 4,27%”, detalhou.
Luciano exemplificou o cálculo na prática com os modelos mais procurados pelos brasilienses. O Fiat Mobi 2020, por exemplo, deve ter redução de 4,97% no IPVA, caindo de R$ 1.738,83 para R$ 1.652,45. Isso porque a tabela Fipe de 2022 usada como base para o IPVA de 2023 apontava o veículo com valor de R$ 49.681. Já a tabela Fipe de 2023 – referência para a cobrança no próximo anos – avalia o carro em R$ 47.213.
Outro carro que também apresentou redução é o Volkswagen Nivus 2022, que caiu de R$ 4.511,36 para 4.340,49, queda de 3,79% do valor. O Chevrolet Onix Hatch 2018 terá diminuição de 4,32% no montante do imposto, saindo de R$ 1.897,49 para R$ 1.815,59.
A alíquota do IPVA no DF é de 3,5% sobre o valor do veículo de passeio, de acordo com a tabela Fipe. O montante do imposto é obtido quando multiplicado o valor venal do automóvel pelos 3,5% da alíquota.
O Governo do Distrito Federal pretende arrecadar no próximo ano R$ 1,783 bilhão com IPVA. O GDF já divulgou calendário para pagamento.
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