Conselheiros tutelares do Distrito Federal cobram pela ampliação no número de unidades e pedem melhores condições de trabalho e estrutura, para que possam atender à crescente demanda de casos de violação dos direitos da criança e do adolescente na capital da República
O DF conta, atualmente, com 44 Conselhos Tutelares distribuídos em 35 regiões administrativas. Em janeiro deste ano, 220 profissionais assumiram os novos mandatos para atuar nas unidades. Os conselheiros exercerão o cargo no período de 2024 a 2027, com dedicação exclusiva e salário de R$ 6.510 (valor reajustado em 40% pelo Governo do Distrito Federal).
A eleição que escolheu os novos conselheiros ocorreu em outubro do ano passado, em votação recorde, com 232 mil eleitores participando do pleito. O número é 50% maior em relação à eleição anterior, dando ao Distrito Federal o título de campeão de participação no Brasil. Além dos titulares, 440 suplentes foram eleitos.
A resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) estabelece a proporção mínima de um Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes. Tanto as cidades de Taguatinga e Samambaia ultrapassam a marca de 200 mil habitantes e contam com apenas dois conselhos tutelares, cada uma.
O assunto também já chegou à Câmara Legislativa do DF (CLDF). Em outubro de 2023, o deputado distrital Joaquim Roriz Neto (PL) defendeu, durante sessão ordinária, a ampliação do número de Conselhos Tutelares.
