Sete em cada 10 famílias com renda bruta até cinco salários mínimos (R$ 7.060) contempladas por programas habitacionais no Distrito Federal não conseguem pagar a entrada do imóvel. Com foco nesse público, o governo local lançou, nessa segunda-feira (17/6), o programa Morar DF. O projeto oferece subsídio de R$ 15 mil para que pessoas dessa faixa de renda tenham acesso à casa própria.
Coordenada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), a iniciativa ainda depende de regulamentação, que deve ser publicada em 10 dias. O programa se destina ao público atendido pela Lei nº 3.877/2006, que dispõe sobre políticas distritais nessa área e abrange famílias com renda bruta de até 12 salários mínimos (R$ 16.944 atualmente).
“Identificamos que 70% desse público chega no momento de contratação com o agente financeiro e desiste do contrato, em função do valor da entrada. E, na lista da Codhab, mais de 90% dos inscritos ganham até cinco salários mínimos”, comentou o presidente da companhia, Marcelo Fagundes.
Algumas dessas famílias passaram por todas as etapas do programa habitacional, mas, por falta de recursos, não conseguiram fechar o contrato. Em outros casos, contemplados chegaram a vender carros, patrimônio ou fazer empréstimos e acabaram mergulhados em dívidas quase impagáveis, que comprometeram o orçamento familiar.
Requisitos mínimos para acesso ao Morar DF:
- Renda bruta até cinco salários mínimos;
- Morar no Distrito Federal;
- Não ser proprietário de imóvel; e
- Não ter sido beneficiado pela política habitacional anteriormente.
Chamamentos
O valor do subsídio do Morar DF será pago diretamente à construtora, no ato da compra, por meio da Caixa Econômica Federal (CEF) – instituição financeira responsável pelas transações no âmbito de programas habitacionais; por isso, não terá cobranças posteriores.
A iniciativa atenderá famílias inscritas na lista da Codhab, além das interessadas em comprar imóveis diretamente das construtoras cadastradas no programa. A companhia informou que também fará chamamentos públicos voltados à iniciativa privada, para que empresas cadastrem empreendimentos no perfil do programa, com área mínima e valor máximo de venda pré-estabelecidos.
A partir da avaliação, a Codhab divulgará informações sobre os selecionados, de modo que a população saiba os imóveis disponíveis e a localização deles. Com os pré-requisitos atendidos para adesão ao programa, a família poderá procurar diretamente a construtora. “O empreendimento receberá a documentação da pessoa, remeterá à Codhab, e vamos credenciá-las”, completou o presidente da companhia.
Fraudes
Todas as famílias cadastradas na lista da Codhab poderão usar o subsídio para comprar imóveis de programas habitacionais ou aqueles de empreendimentos privados. “Queremos ofertar [residências] perto de onde as famílias vivem, para que não precisem mudar de vida, tirar filho de escola, perder amizades e vínculos com a região”, comentou Marcelo Fagundes.
A companhia ainda reservará cotas para públicos em situação de vulnerabilidade social, como idosos, famílias com pessoas com deficiência (PCDs) e mulheres vítimas de violência. Com sobras no percentual, as vagas voltarão à lista ampla.
Para evitar fraudes, a Codhab vinculou o pagamento do subsídio à assinatura do contrato com a CEF. Cada família terá direito a apenas uma cota do Morar DF. Se um marido tiver acesso ao benefício, por exemplo, a esposa dele não terá. Em caso de separação, não será possível pedir um novo repasse do valor disponibilizado.
No entanto, os beneficiários poderão acumular o subsídio com outros incentivos habitacionais disponíveis em nível distrital ou federal – exceto no caso de imóveis que receberam apoio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
O programa será vinculado ao nome do contemplado, de modo que o apoio financeiro seja diretamente usado no processo de compra do imóvel. O valor do subsídio será reajustado anualmente, de acordo com o Índice Nacional de Custo da Construção Civil (INCC).
Em 2024, o programa receberá R$ 110 milhões em investimentos, para atendimento de 7 mil famílias. A partir de 2025, serão R$ 150 milhões, para contemplação anual de 10 mil chefes de domicílios.
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