Um contrato bilionário do Governo do Distrito Federal com a empresa de ônibus Viação Marechal, de 2013, previa a renovação de toda a frota até este ano. Mas, mesmo recebendo R$ 1,3 bilhão dos cofres públicos e com 10 anos para trocar os 464 veículos, a população do DF só recebeu 101 veículos novos da Marechal nesse período. Ou seja, obrigada a trocar 100% dos carros, a empresa só renovou 21,7%.
Porém, um novo contrato de uma década com a viação foi assinado nas últimas semanas, “para que não haja interrupção nos serviços”, segundo a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob). A pasta elaborou documentos técnicos antes da renovação que detalharam as violações da Marechal.
A Semob apontou que a empresa tem 464 ônibus, sendo a maior parte deles, 324, do tipo básico. Há, ainda, 78 micro-ônibus, 33 articulados e 29 básicos com cinco portas. O contrato da maior parte dos ônibus aponta que a vida útil deles é de sete anos, então, a maior parte da frota já deveria ter sido renovada em 2020. Somente os articulados têm vida útil de 10 anos.https://d-24607658031719058686.ampproject.net/2304212144000/frame.html
De 2013 até 2023, só 101, do total de veículos da Marechal, foram renovados, fazendo com que a população use 363 veículos que já passaram da data-limite de circulação. A área técnica da secretaria ressaltou o descumprimento do contrato firmado há uma década, sob custo de R$ 1,3 bilhão.
Os termos do documento de 2013 mostram que a empresa deveria “iniciar a prestação dos serviços com frota 100% nova” e que a renovação ou incorporação de veículos, ao longo da concessão, deveria ser “feita por veículos zero quilômetro”.
Certidão
Um outro documento ao qual a reportagem teve acesso mostra que a viação teve que assinar, em 24 de abril, um termo de ajustamento de conduta, pois não apresentou a Certidão de Regularidade Fiscal.
A empresa alegou para a Semob que estava em processo de negociação com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e, por esse motivo, a renovação da Certidão Negativa não foi expedida automaticamente. O termo dá 45 dias para a viação apresentar a regularização.
O que diz a SEMOB
A Secretaria de Transporte e Mobilidade argumentou que “o contrato foi renovado para que não haja interrupção nos serviços, o que seria prejudicial aos usuários do transporte público coletivo”. “Cabe ressaltar que o contrato foi renovado com ‘condição resolutiva’, até o término da licitação da área explorada pela concessionária, que está sob análise no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A empresa está em processo de renovação da frota.”
Questionada sobre penalidades possíveis, respondeu que as punições para descumprimento de contratos vão se “sanções de advertência, apreensão de veículos, multa e até extinção do contrato”. Caso não a Certidão de Regularidade Fiscal não seja apresentada nos 45 dias, a pena seria um “processo administrativo”, segundo a Semob.
Fonte Metrópoles
