O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou uma lei aprovada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que cria o Dia de Conscientização contra o Aborto no DF. A data será lembrada em 8 de agosto de cada ano.
A norma ainda aprova a criação da política de conscientização contra o aborto. De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial do DF (DODF) desta segunda-feira (23/12), deverá ser implementado um observatório da família a fim de “dar visibilidade à família como primeiro e fundamental contexto de constituição integral da pessoa”.
Como parte da política de conscientização, haverá premiação para iniciativas que visem reduzir a realização de abortos.
A lei também estabelece que o GDF realize campanhas de prevenção à gravidez na adolescência, além de investir em palestras, seminários, mobilizações, entre outras atividades, com o objetivo de “sensibilizar a população acerca dos direitos do nascituro, do direito à vida, das imputações penais no caso de aborto ilegal e dos riscos provocados pelo abortamento”.
A lei é de autoria do deputado distrital João Cardoso (Avante).
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