Ibaneis vai se afastar do cargo de governador em março; entenda

🔎 Desincompatibilização eleitoral: o candidato é obrigado a se afastar do cargo público que ocupa para estar apto a disputar as eleições. Essa é uma forma de evitar abuso de poder econômico ou político nas eleições, o que pode desequilibrar o pleito.

Mas a saída de Ibaneis ocorre uma semana antes do fim do prazo determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que se encerra em 4 de abril — seis meses antes das eleições.

Segundo Ibaneis, o objetivo é não “misturar a religião com a política” por conta do feriado da Semana Santa, comemorado entre 29 de março e 5 de abril.

Em qualquer corrida, os pilotos precisam ter igualdade de condições para competir. Quando o assunto é eleição, não é diferente.

Por isso, a lei eleitoral prevê a necessidade de desincompatibilização, ou seja, de que candidatos se afastem de cargos públicos.

O objetivo é impedir que o servidor tire vantagem do cargo que ocupa e utilize a máquina pública em benefício próprio.

A desincompatibilização pode ser:

• definitiva: para aqueles que têm cargo eletivo
• temporária: para servidores concursados

Ela só não é necessária em duas situações:

• Para quem tem um mandato no legislativo: um deputado federal ou senador, por exemplo, pode continuar no cargo mesmo se estiver concorrendo ao governo estadual.
• Para quem está tentando a reeleição, como um presidente ou governador: nesses casos, há instrumentos para tentar evitar que os candidatos usem o governo como ferramenta de campanha. Três meses antes da eleição, ele não poder promover ou participar de inauguração de obras ou reajustar salário de servidores.

O prazo para a desincompatibilização varia de três a seis meses antes da eleição – dependendo do cargo ocupado atualmente por quem pretende concorrer e a vaga que a pessoa busca na eleição.

👉 O Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza uma plataforma para consulta dos prazos aqui.