O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) revogou a prisão de Raimundo Francisco da Silva (foto em destaque), 52 anos, motorista responsável pela morte de três crianças na Lagoa do Japonês, próxima à divisa de Goiás com São Sebastião, no Distrito Federal, em julho de 2023.
A decisão da 3ª Turma Criminal do TJDFT considerou que, apesar da gravidade do crime cometido por Raimundo, ele não apresenta perigos para o andamento do processo caso fique em liberdade.
“Embora se trate de crime grave que culminou na morte de três crianças, reputo que as circunstâncias dos fatos não indicam periculosidade acentuada do paciente a justificar a prisão cautelar com fundamento na garantia da ordem pública”, escreveu o desembargador Waldir Leôncio Lopes.
Em liberdade, Raimundo terá que cumprir medidas cautelares. Ele usará tornozeleira eletrônica e fica proibido de manter contato com os familiares das vítimas, por qualquer meio de comunicação e terá que cumprir um recolhimento domicialiar noturno.
Ele deverá fornecer e manter o endereço atualizado nos autos de origem, além de comparecer em juízo nas datas fixadas pela Justiça. Raimundo também fica proibido de frequentar bares, boates, casas de festas ou locais parecidos.
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