Desde 2020, por lei, gestantes e mães com crianças de até 2 anos teriam o direito a vagas exclusivas nos estacionamentos do Distrito Federal. Mas, na prática, isso não acontece, pois mesmo quatro anos após a sanção, a norma não foi regulamentada na capital do país.
Outro lado
O Metrópoles entrou em contato com Governo do Distrito Federal (GDF) e com o Departamento de Trânsito (Detran) sobre a questão. O Executivo local garantiu estar trabalhando para regulamentação da lei para as mães.
“Em cumprimento à Lei nº 6.754 de 14 de dezembro de 2020, o Governo do Distrito Federal, por meio do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife) e o Detran, está atuando para implementar a regulamentação das vagas de estacionamento para gestantes e mães com filho de até dois anos de idade”, afiançou o GDF.
Segundo o governo local, atualmente, os estudos técnicos para a realização das demarcações das vagas e atualizações sistêmicas para a emissão das credenciais estão em fase final.
Após a Secretaria de Segurança Pública (SSP) aprovar as propostas de implementação, o Detran iniciará a demarcação e sinalização das vagas. A emissão das credenciais será permitida, após a publicação da Normativa pela SSP.