O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou um projeto à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para resgatar R$ 55.796.836,50 que estariam “esquecidos” — ou melhor: abandonados — nos saldos do Cartão Mobilidade usado por milhares de passageiros. Segundo o governo, os usuários tiveram cinco anos para resgatar o dinheiro; hoje, esse montante seria transferido aos cofres públicos.
Mas a conta não fecha. Esse dinheiro pertence ao povo — são créditos previamente pagos pelos próprios passageiros, ou pelo vale-transporte, para garantir o direito de ir e vir. Desconsiderar esses saldos e reaproveitá-los para bancar o sistema seria, na prática, tratar os cidadãos como fonte de financiamento involuntária, sem sua autorização expressa.
O discurso oficial tenta justificar
O governador Ibaneis Rocha e representantes do GDF afirmam que não se trata de um “confisco”, mas de recuperar valores “abandonados”, para poder pagar as empresas de transporte e manter o sistema — especialmente diante dos altos custos da frota e da promessa de manutenção das tarifas.
Eles alegam que o sistema de transporte é caro, que houve uma grande renovação da frota, e que manter serviços sem reajustar tarifas exige recursos extras para equilibrar as contas.
Mas e os direitos dos cidadãos?
Esses valores não eram crédito público — eram recursos colocados pelos próprios usuários. Transformá-los em receita pública sem consentimento é uma apropriação de fato.
Muitos usuários talvez nem soubessem da regra de validade e não tiveram chance real de buscar o resgate. A informação — e as notificações exigidas — costumam se perder no meio do burocrático sistema de bilhetagem.
A medida contradiz a lógica de que o Cartão Mobilidade serve para facilitar o transporte de quem depende dele, e ao mesmo tempo “limpa” os saldos dos passageiros ao arrepio da sua vontade.
Conclusão ─ Isso é roubo, e o povo não pode pagar por isso.
