Deputados distritais estudam ampliar a atuação dos procuradores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Caso o projeto de lei complementar, apresentado pelo procurador-geral da Casa, seja aprovado, o salário para o cargo pode subir para até R$ 43 mil, além de 60 dias de férias por ano.
👉🏽 Na prática, a ampliação permite que os procuradores possam defender os deputados distritais na Justiça. Dessa forma, os procuradores da CLDF estariam equiparados aos da Procuradoria-Geral do DF e aos da União.
👉🏽 Atualmente, a CLDF tem 19 procuradores que recebem salários entre R$ 22 mil e R$ 39 mil.
Em nota, a Câmara Legislativa disse que a proposta está em discussão interna e que não há previsão para ser votada. A Casa afirma ainda que a proposta atualiza “as atribuições da Procuradoria da CLDF perante os demais órgãos do sistema judicial do DF” e segue “os mesmos parâmetros das procuradorias legislativas de outros Estados, em conformidade com o entendimento do STF”.
👉🏽Especialistas alertam para as consequências do projeto, principalmente o aumento nas despesas da Casa.
“O aumento de gastos não apresenta retorno claro nenhum para sociedade. O projeto pode aumentar bastante o salário de uma categoria que já é uma das mais bem pagas do país. Falta transparência. O assunto só é discutido internamente”, diz Guilherme Brandão, coordenador do Observatório Social de Brasília.
Veja mudanças garantidas no projeto de lei, caso seja aprovado
- Aumento do teto salarial dos procuradores de R$ 35.462,22 para R$ 43 mil;
- Dois períodos de férias, totalizando 60 dias;
- Auxílio transporte de quase R$ 2 mil, sem precisar comprovar o deslocamento;
- Direito a três meses de licença prêmio.
Atualmente, os procuradores da CLDF não recebem auxílio transporte, mas recebem um auxílio alimentação de R$ 1,6 mil, assim como todos os servidores da Câmara Legislativa.
Os procuradores apresentaram uma minuta — texto que vem antes do projeto de lei — e esperam que deputados distritais levem a proposta à Plenário para votação e aprovação.
Veja os pontos trazidos no texto:
- Além de promover a defesa da Câmara Legislativa na Justiça, os promotores também defenderiam os deputados distritais;
- Segundos os procuradores, as alterações vão “adequar a estrutura e atribuições [da CLDF] à Constituição Federal.
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