A Prefeitura de Alto Paraíso instituiu a Taxa de Conservação Ambiental para os turistas que quiserem aproveitar a Chapada dos Veadeiros. A tarifa de R$ 20 passa a ser cobrada para cada visitante que ficar até uma semana no município. Se a estadia exceder os sete dias, a taxa será cobrada novamente.
O imposto começou a contar a partir de 29 de março e já está valendo. O pagamento deve ser feito on-line pelo site ou pelo QR Codedivulgado no site da prefeitura.
Quem se recusar a pagar terá o débito inscrito em dívida ativa, podendo ser cobrado por meio de protesto e execução fiscal.
Uma vez realizado o pagamento, um QR code será gerado, e este código deve ser apresentado nas entradas de atrações turísticas de Alto Paraíso e da Vila de São Jorge.
Em caso de impossibilidade de verificação pelo sistema, devido à queda de energia ou falta de sinal de internet, os atrativos turísticos deverão realizar o controle de entrada e saída dos turistas manualmente, registrando os nomes dos turistas, identificação por CPF e CEP. Caso o pagamento não tenha sido efetuado, a cobrança é lançada posteriormente.
O Decreto Nº 2.224, de 26 de março de 2024, que definiu a taxa também prevê casos de isenções.
Pessoas com mais de 60 anos menores de 12 anos estão isentas. É necessário, contudo, que preencham os dados no site para a emissão de liberação.
Pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida também não precisam pagar. A taxa não vale para residentes da região da Chapada dos Veadeiros, mas é necessário apresentar o comprovante de residência.
Pesquisadores, participantes de programas sociais, prestadores de serviço e fornecedores de bens e de mercadorias também estão isentos.
“A taxa serve como um mecanismo para promover o desenvolvimento sustentável local, priorizando a proteção de Alto Paraíso de Goiás”, descreve a prefeitura no site. Segundo a administração do município, o propósito é potencializar o crescimento local sustentável e minimizar os danos ao meio ambiente.
