O Governo do Distrito Federal (GDF) foi condenado a indenizar um jovem que ficou preso injustamente por 12 dias no Complexo Penitenciário da Papuda, em fevereiro deste ano. Aderson David de Souza foi parar na prisão após policiais militares mostrarem uma foto dele a uma vítima de roubo, que o identificou erroneamente como autor do crime ocorrido em Samambaia.
Na decisão, publicada no domingo (30/7), o juiz Lizandro Garcia Gomes Filho determinou que o GDF indenize o jovem em R$ 15 mil por danos morais.
“Para fixação de tal quantia, atento-me ao fato de que a indenização pecuniária não tem o condão de apagar o dano sofrido, mas é capaz de ensejar, em certa medida, sentimento de justiça e reparação. Além disso, deve reprimir a reiteração do ilícito, com função pedagógica, não podendo, entretanto, dar ensejo a enriquecimento sem causa”, esclareceu o magistrado.
O advogado de Aderson havia entrado com uma ação indenizatória solicitando R$ 300 mil por danos morais. Em razão da quantia fixada pelo juiz, a defesa do jovem disse que vai recorrer da decisão por considerar o valor “irrisório”.
“O juízo de 1º grau não se atentou ao valor de indenização normalmente arbitrado em casos similares, proferindo uma sentença com valores bem abaixo daqueles sentenciado em outros casos similares ao do senhor Aderson David”, salientou o advogado Walisson dos Reis.
Fonte Metropoles
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