16.5 C
Brasília
sábado, 22/06/2024
- Patrocinado -bar do GG
InícioDistrito FederalGDF regulamenta lei que estabelece multa a quem passar trote

GDF regulamenta lei que estabelece multa a quem passar trote

O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, em edição extra do Diário Oficial(DODF) desta quarta-feira (12/4), a regulamentação da lei que visa coibir a prática de trotes telefônicos. A lei, aprovada em 2019, tinha, até então, caráter educativo. A partir desta quarta, as multas e punições serão aplicadas a quem se comunica indevidamente com serviços de emergência, combate a incêndios ou ocorrências policiais.

De acordo com a legislação, de autoria de distrital Eduardo Pedrosa (UB), pessoas que passarem trotes ao Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF), à Defesa Civil, à Polícia Militar (PMDF), à Polícia Civil (PCDF) e ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) receberão punições.

Uma delas diz respeito à multa de até três salários mínimos, ou seja, quase R$ 3 mil. Se o poder público não conseguir cobrar por via administrativa, seguirá por meio judicial.

Além da multa, o responsável pela linha telefônica que passar um trote terá um boletim de ocorrência aberto contra si.

Fonte Metrópoles

NOTÍCIAS RELACIONADAS

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
Falha na pontuação do usuário captcha. Por favor, entre em contato conosco!

Últimas Notícias