20.5 C
Brasília
terça-feira, 05/03/2024
- Patrocinado -
InícioDistrito FederalPrato Cheio: GDF sanciona lei que proíbe uso para compra de bebidas...

Prato Cheio: GDF sanciona lei que proíbe uso para compra de bebidas e cigarros

Cartão Prato Cheio ganha duas novidades nesta quinta-feira (20/7): a ampliação do tempo mínimo para aquisição de gêneros alimentícios, de nove para 12 meses e a proibição de compra, por meio do benefício, de bebidas e cigarros. As mudanças ocorrem após a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), sancionar a Lei 7.294/23, de autoria do deputado distrital Joaquim Roriz Neto (PL).

O programa consiste na concessão de crédito mensal de R$ 250, dividido em nove parcelas, para aquisição de gêneros alimentícios às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional no DF, com o objetivo de resguardar o direito humano à alimentação adequada.

Têm direito ao benefício pessoas com renda familiar igual ou inferior a meio salário mínimo (R$ 660) por pessoa, que se encontrem em situação de insegurança alimentar e sejam moradores do DF, com inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Sistema Integrado de Desenvolvimento da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

Os grupos prioritários para receberem o benefício são famílias monoparentais chefiadas por mulheres com crianças de até 6 anos, famílias que têm na composição pessoas com deficiência ou idosas e pessoas em situação de rua, acompanhadas por equipes da assistência social e em processo de saída dessa condição.

NOTÍCIAS RELACIONADAS

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
Falha na pontuação do usuário captcha. Por favor, entre em contato conosco!

Últimas Notícias