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sexta-feira, 01/03/2024
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Prazo para indicação de créditos do Nota Legal termina nesta 6ª (30/6)

Termina nesta sexta-feira (30/6) o período de indicação dos dados bancários para depósito dos créditos do Nota Legal em dinheiro.

Os participantes do programa que optaram por essa modalidade devem acessar o site do Nota Legal e indicar os dados bancários. Para receber o depósito, o participante precisa ter pelo menos R$ 25 de saldo no programa e não ter dívidas em aberto com a Receita do Distrito Federal.

A previsão é que o depósito dos créditos seja realizado na segunda quinzena de agosto. A média de contribuintes que optaram por essa modalidade nos últimos quatro anos foi de 108 mil. Com 1,4 milhão de consumidores cadastrados, o Nota Legal proporciona educação fiscal, incentivo e conscientização do cidadão sobre a importância de pedir que os estabelecimentos emitam o documento fiscal.

Além disso, diminui a quantidade de contribuintes inadimplentes junto ao GDF, que ficam impedidos de receber os créditos em dinheiro e de participar dos sorteios eletrônicos de prêmios.

Para facilitar o acesso do contribuinte, o Nota Legal conta com um novo portal do programa, com uma linguagem tecnológica mais atualizada, responsiva e ágil.

A Secretaria de Fazenda informa que não é mais possível fazer a indicação dos créditos para abatimento do  Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) referentes a este ano, pois esse prazo já expirou.

Os contribuintes que optarem por essas modalidades devem aguardar a nova janela de indicação, prevista para ser feita em janeiro de 2024. Os créditos são válidos por dois anos.

Com informações da Secretaria de Fazenda

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