Nesta quarta-feira (26/4), expira o contrato das empresas de ônibus que operam o transporte público em várias regiões administrativas do Distrito Federal, incluindo Samambaia, Taguatinga, Ceilândia, Recanto das Emas e Riacho Fundo. Os contratos, firmados entre dezembro de 2012 e julho de 2013 na gestão do ex-governador Agnelo Queiroz (PT), serão renovados por mais 10 anos. No total, cinco empresas são responsáveis pelas bacias do transporte público no DF, com passagens variando entre R$ 2,75, R$ 3,80 e R$ 5,50.
Dos acordos em vigor, quatro expiram em 2023. Urbi e Marechal têm seus contratos encerrados hoje. A Urbi é responsável pela bacia 3, que atende as regiões do Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo I e II, Recanto das Emas e Samambaia. A Marechal presta serviços na bacia 4, abrangendo parte da população de Taguatinga, Ceilândia, Guará, Águas Claras e Park Way.
O contrato de prorrogação da São José é considerado o mais complicado entre todos, já que a empresa não cumpriu algumas cláusulas, incluindo a renovação total da frota de ônibus. Em dezembro de 2022, o governo do DF renovou o contrato da Viação Pioneira até dezembro de 2032, por entender que a empresa cumpriu com as obrigações contratuais.
O novo secretário de Transporte e Mobilidade, Flávio Murilo, se reuniu com a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Câmara Legislativa do DF para discutir a renovação da frota de ônibus e a criação de uma central de controle da pasta com as empresas de ônibus. A comissão questionou se Urbi e Marechal fizeram a renovação total da frota. A transparência dos contratos e a revisão dos horários e da frota foram outros pontos abordados.
O Tribunal de Contas do DF (TCDF) entende que a Semob deve realizar uma nova licitação para concessão de linhas de ônibus, já que os contratos atuais violam a lei e os princípios da eficiência, da modicidade tarifária e da transparência, além de causar prejuízos aos cofres públicos. A Semob afirmou que a renovação dos contratos atuais seria mais vantajosa para o governo do que realizar uma nova concessão, mas a equipe técnica do TCDF apontou várias irregularidades no modelo atual. O processo está sub judice e já foi investigado em uma CPI na CLDF.
Fonte: Correio Braziliense
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