O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a regulamentação da escala de agentes do Departamento de Trânsito (Detran) do DF que atuam na fiscalização durante a madrugada. Atualmente, a modalidade prevê até 60 horas de folga.
A decisão do tribunal veio a partir de uma representação do Ministério Público de Contas (MPC), que questionou a escala dos agentes. O esquema atual permite que, a cada 12 horas trabalhadas à noite, os agentes agentes ganhem 60 horas de folga. O MPC aponta que, dessa forma, é inviável o cumprimento previsto de 40 horas semanais.
Na decisão, de outubro de 2022, o atual presidente do TCDF, Márcio Michel, determinou que o Detran regulamentasse a jornada e comprovasse o cumprimento das 40 horas semanais. Para isso, a entidade resolveu distribuir os agentes da escala noturna. Segundo o Detran, a nova escala ainda está em planejamento.
De acordo com o Detran, muitos agentes trabalhavam exclusivamente de madrugada, em um horário que o fluxo de trânsito não exige tanta fiscalização. A partir da decisão, os agentes serão distribuídos em horários com maior circulação de veículos e ocorrência de acidentes.
Críticas
O Sindicato dos Agentes de Trânsito do Distrito Federal (Sinatran-DF) é contrário à decisão. A categoria teme que a medida diminua o número de agentes trabalhando de madrugada e, consequentemente, traga insegurança para o trânsito.
“Isso é um retrocesso de todo um trabalho de fiscalização e prevenção contra acidentes que tem sido feito por anos”, afirmou Adjayme Melo, presidente do Sinatran.
O Sindicato ainda aponta que, atualmente, um quinto dos agentes atua na fiscalização durante o período noturno.
“É importante esclarecer que o TCDF determinou que seja regulamentada essa escala noturna, não extinta, por entender a importância dela e o trabalho que ela desenvolve. A regulamentação dessa escala não traz nenhum ônus para a população. Ela é exercitada há mais de 18 anos pelo Detran e é apenas a formalização de uma atividade já desempenhada”, explica Adjayme Melo.
Fonte G1DF
