O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) publicou instrução para tornar obrigatória a coleta de dados biométricos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em clínicas médicas e psicológicas de Brasília.
Segundo o texto publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (22/6), a medida passará a valer em setembro.
O objetivo é facilitar auditoria, monitoramento, controle, comprovação da presença e validação nas etapas referentes ao exame médico e de sanidade mental, com envio de resultados e verificação automática do documento de identificação com os dados do sistema Detran-DF.
As clínicas deverão dispor de infraestrutura de microcomputador e de todos os equipamentos necessários para as validações e digitalização dos documentos, de modo a garantir a confirmação dos responsáveis e profissionais da saúde e da presença do conduto no exame.
Ficam estabelecidas as seguintes datas para implantação do sistema de controle e monitoramento dos exames médicos e psicológicos do candidato/condutor:
I – Entre os dias 1º/07/2023 a 31/07/2023, início dos testes com as empresas;
II – Entre os dias 1º/08/2023 a 31/08/2023, integração entre os sistemas, homologação dos exames médicos e psicológicos integrados ao sistema de controle e monitoramento dos
exames médicos e psicológicos;
III – Dia 1º/09/2023, fase obrigatória às clínicas credenciadas para o início do monitoramento nos exames médicos e psicológicos e de todos os procedimentos previstos
na instrução de serviços.
Confira a íntegra do texto nas páginas 9, 10 e 11 do DODF desta quinta-feira.
Fonte Metrópoles
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